02 mar Senado pode votar uniformização do ICMS sobre importados este mês.
Projeto combate a guerra fiscal e, em nome da produção e do emprego, segundo Romero Jucá, tem apoio patronal e trabalhista.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que a Casa fará duas audiências públicas para discutir projeto de resolução de sua autoria que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados (PRS 72/10). Os debates ocorrerão em 20 e 22 de março e serão promovidos pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). O senador acredita que no dia 27 ou 28 o Plenário poderá votar a matéria “para defesa do emprego e da produção brasileira”.
O objetivo é combater a guerra fiscal decorrente dos incentivos concedidos por alguns estados para atrair empresas. A versão atual do texto estabelece redução gradativa das alíquotas do ICMS para 2% até 2015, mas o governo já sinalizou que pretende fixar essa alíquota em 4%, sem período de transição, já em 2012.
— Não podemos mais conceder incentivos fiscais a produtos importados. Nós estamos gerando empregos no exterior e deixando de gerar empregos aqui no Brasil. Temos que construir uma alternativa que valorize o produto brasileiro perante o mercado nacional.
Com as audiências, a intenção é buscar alternativas que atendam os estados do Espírito Santo e de Santa Catarina, os mais prejudicados com as novas regras, já que as importações e exportações realizadas nos seus portos respondem por boa parte da arrecadação estadual.
Jucá assinalou que inúmeras entidades patronais e de trabalhadores querem acabar com a guerra fiscal e pedem que o Senado vote o projeto. O líder citou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados e as federações das indústrias dos estados do Rio Grande do Sul (Fiergs), São Paulo (Fiesp), Rio de Janeiro (Firjan) e Minas Gerais (Fiemg).
Declaração de ontem da presidente Dilma Rousseff de que é necessário defender a indústria nacional contra a guerra cambial promovida pelos países desenvolvidos e impedir “a canibalização dos mercados emergentes” vai no mesmo sentido, disse Jucá.
O líder do PTB, Gim Argello (DF), informou que seu partido já fechou questão, assim como o PMDB, a favor do projeto.
Fonte: Senado Federal