11 jul Reação brasileira à crise paraguaia causa polêmica na CRE
A posição do Brasil de suspender o Paraguai do Mercosul e aprovar o ingresso da Venezuela no bloco gerou polêmica na reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quarta-feira (11). O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que essas decisões foram uma resposta coletiva dos países integrantes do Mercosul ao que classificou de ruptura democrática presente no processo que resultou no impeachment do então presidente paraguaio Fernando Lugo, em 22 de junho.
Mas os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) fizeram duras críticas à decisão brasileira. Dornelles, um dos autores do requerimento que resultou na audiência com Patriota, classificou a posição do Itamaraty como um dos piores momentos da diplomacia brasileira. Lugo foi afastado do cargo por decisão do Congresso paraguaio, ratificada pela Suprema Corte do país.
Defensor do ingresso da Venezuela no Mercosul, Dornelles disse que o país entrou no bloco com “um gol de mão”, numa referência à decisão da cúpula de Mendoza, na Argentina, em 28 e 29 de junho, pela admissão daquele país. A suspensão do Paraguai removeu o obstáculo à Venezuela criado pela ausência de uma decisão formal do Parlamento de Assunção.
Chantagem
A favor da posição do governo brasileiro, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) citou denúncias de uma suposta chantagem de parlamentares paraguaios, que estariam exigindo US$ 12 milhões do governo venezuelano para aprovar o ingresso do país no Mercosul.
Requião levantou suspeitas sobre as verdadeiras razões do afastamento de Lugo e disse que o presidente paraguaio estava contrariando uma multinacional interessada em produzir alumínio com energia subsidiada da Hidrelétrica de Itaipu. Segundo ele, o representante dessa empresa no Paraguai seria hoje o vice-ministro da Indústria e Comércio do novo governo, do presidente Federico Franco.
Afago
Citando vários episódios da diplomacia brasileira de suposto apoio a regimes autoritários, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que “a mesma mão que afaga ditadores apedreja uma nação amiga como o Paraguai”.
Alvaro Dias questionou a competência do Brasil e dos demais países do Mercosul para arbitrar se o Paraguai violou a ordem democrática com o afastamento de Lugo e disse que a comissão de representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) constatou, em visita a Assunção, que foram adotados os procedimentos constitucionais no episódio.
Assim como Alvaro Dias, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criticou a “falta de simetria” na posição do Brasil, que se apressou em condenar o processo paraguaio, ao mesmo tempo em que “assistiu sem reação a deformações na democracia” da América do Sul, protagonizadas por países como Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina.
Rito
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) explicou que a Constituição paraguaia, como a brasileira, não prevê o rito a ser seguido em casos de impeachment do presidente. Em sua opinião, o Brasil poderia discutir esse rito, que seria um problema do Parlamento daquele país, mas não deixar de reconhecer o atual presidente, que era o vice de Lugo e, portanto, seu sucessor no caso de afastamento.
Lindberg Farias (PT-RJ) criticou senadores que consideraram como “meras formalidades” o amplo direito de defesa e o devido processo legal – que, conforme o governo brasileiro, faltaram no episódio de afastamento de Lugo. Ao contrário, de acordo com o senador, essas são cláusulas pétreas nas constituições brasileira e paraguaia.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também disse que dispositivos constitucionais, como o direito de defesa, foram violados no processo de impeachment de Lugo. Para o senador, a decisão do governo brasileiro foi adequada e o importante agora é a normalização democrática do país.
“Patacoada”
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) considerou a reação brasileira “mais uma patacoada” orquestrada pelo assessor presidencial Marco Aurélio Garcia. O parlamento creditou a Garcia episódios que colocaram mal o Brasil no campo externo, como o refúgio dado ao ex-presidente hondurenho deposto Manuel Zelaya (2009) e as tentativas de negociação da paz entre Israel e Palestina e entre Irã e as potências ocidentais, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), embora defensores do ingresso da Venezuela no Mercosul, criticaram a oportunidade do anúncio da medida, que deverá ser oficializada até o fim de julho. Eles argumentaram que, como o Paraguai não foi excluído, e sim suspenso do bloco, teria que manifestar formalmente sua concordância, via Parlamento, ao ingresso de um novo sócio.
Base
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apoiou a reação brasileira diante da crise e questionou Antonio Patriota sobre um suposto plano de construção de uma base militar norte-americana no Paraguai. O presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTB-AL), endossou as preocupações de Simon, e o chanceler Antonio Patriota disse que não tinha conhecimento de informações a esse respeito.
Em resposta a vários questionamentos, Patriota disse que todos os países da região retiraram seus embaixadores de Assunção, numa posição de consenso quanto à condenação ao processo que resultou no afastamento de Fernando Lugo.
Quanto à suspensão do Paraguai do Mercosul, o chanceler disse que a decisão se baseou no Protocolo de Ushuaia, assim chamado em homenagem à cidade argentina em que foi assinado em 24 de julho de 1998 pelos quatro Estados-membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai), mais dois Estados associados (Bolívia e Chile).
Esse protocolo reafirma o compromisso democrático entre os signatários. Patriota explicou que o pleno funcionamento da democracia é condição para a continuidade da integração entre os países.
Fonte: Agência Senado