A equipe de vigilância e repressão da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos realizou importantes apreensões de mercadorias esta semana. No dia 23/02, os agentes da Receita realizaram a fiscalização dos passageiros de um voo proveniente da China, com escala na Espanha. Dois passageiros tiveram suas mercadorias...
Na tarde de terça-feira (4/3), em mais uma ação integrante da Operação Fronteira Blindada, servidores da Receita Federal, de plantão no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, realizaram a apreensão de aproximadamente 300 itens de artigos para sex shop, confeccionados em silicone e material plástico. O material foi apreendido...
A importação irregular de arma de pressão não configura crime de tráfico internacional de armas, contrabando ou ameaça à segurança pública, já que não se proíbe sua importação e uso. O entendimento foi adotado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao confirmar decisão...
27/02/2014 0017 COM BASE NA RESOLUÇÃO CAMEX N. 94, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013 E NO ARTIGO 15, INCISO II, ALIENEA I, DA PORTARIA SECEX N. 23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, HAVERÁ ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO ÀS IMPORTAÇÕES DE...
18/02/2014 0006 SEMINÁRIO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR ...
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, em Incidente de Uniformização de Jurisprudência, que a importação de mercadorias estrangeiras falsificadas configura delito de contrabando, tipificado no artigo 334 do Código Penal. Isto não exclui a aplicação das penalidades fixadas no artigo...
Limite de isenção em remessas de pequeno valor é de US$ 50,00 A Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Sutri) e a Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais (Suari) informam que notícias recentemente veiculadas na mídia sobre a suposta isenção do Imposto de Importação de bens contidos...
0012 DESPACHOS EXECUTIVOS DECEX INFORMAMOS QUE O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX) REALIZARÁ A PARTIR DE 19 DE MARÇO DE 2014, TODAS AS QUARTAS-FEIRAS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO ATRAVÉS DE DESPACHOS EXECUTIVOS. OS ATENDIMENTOS...
Durante procedimento de verificação física de mercadorias importadas da China, a Equipe de Despacho da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Parnamirim-RN (IRF/PAN), que atua no Porto de Natal (RN), detectou dois lotes de mercadorias com estampas de fotos tendo como tema as paisagens...
A Receita Federal do Brasil – RFB conjuntamente com a Polícia Federal, realizou no dia 12 de fevereiro de 2014, no comércio popular em Fortaleza-CE, operação de combate ao contrabando e descaminho, denominada OPERAÇÃO FRONTEIRA BLINDADA – MERCADO LIVRE. A operação teve como objetivo fiscalizar mercadorias...
Pessoa física que importar mercadoria para o próprio consumo não deve recolher o ICMS. Assim entendeu a 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo. A decisão segue a tese de que pelo princípio da não-cumulatividade a pessoa física não pode pagar...
A Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos reteve, no dia 29/01, 1902 tufos de cabelos humanos, totalizando cerca de 160 quilos. A carga foi encontrada durante a fiscalização de um voo procedente de Doha, no Qatar. O custo na origem das mercadorias, que seriam suficientes...
Ação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal em cumprimento à Mandado de Busca e Apreensão da Justiça Federal, foi deflagrada na manhã de ontem em Brasília, resultou na apreensão de produtos estrangeiros oferecidos ao comércio por meio eletrônico através de sítio na internet. As...
0008 PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 7/02/2014 AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 5604.10.00 E 9404.90.00 E SEUS DESTAQUES ESTARÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL. ...
Primeiramente cumpre destacar que muito se discute acerca da possibilidade de isenção do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada, existente para remessa postal internacional de valor não superior a US$ 100 (cem dólares), quando o exportador é pessoa jurídica. Para melhor esclarecer o assunto,...
Mais uma vez os contribuintes saíram ganhando na briga pela cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de mercadorias importadas. No Tribunal Regional Federal da 1ª região, o argumento pela não exigibilidade do imposto é fundamentado no artigo 557 do Código de Processo Civil,...
A Receita Federal no Aeroporto de Manaus fecha o ano com excelentes resultados. O valor aduaneiro dos bens importados, que correspondem ao valor do bem mais custos com seguro e frete, e desembaraçados na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes...
A Polícia Federal e a Receita Federal desmontaram parte de um esquema de importação fraudulenta praticado por funcionários de uma companhia aérea norte-americana e terceirizados no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. No esquema, material eletrônico era camuflado em pacotes que deveriam transportar apenas...
20/01/2014 – Tax revenues in Latin American countries continue to rise but are lower as a proportion of their national incomes than in most OECD countries. The publication Revenue Statistics in Latin America 1990-2012 (third edition) shows that the average tax revenue to GDP ratio in the 18...