Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex que reduzem o Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. Foram concedidos 371 ex-tarifários, sendo 315 novos e 56 renovações, para bens de capital e bens de...
A Receita Federal/3ªRF realizou, no dia 24/04/2013, operação no Porto de Fortaleza-CE, com verificação de todos os contêineres vazios (124) e cheios (14) em navio pré-selecionado. Os contêineres foram acompanhados desde o costado do navio até o local de depósito no pátio do porto, passando...
24/04/2014 0034 COM BASE NA PUBLICAÇÃO DA CIRCULAR SECEX Nº 10/2014, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 30/04/2014 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 3701.30.21 E 3701.30.31, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA...
23/04/2014 0011 COM O OBJETIVO DE HARMONIZAR AS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, A SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR E A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ORIENTAM OS EXPORTADORES A PREENCHEREM O CAMPO "PAÍS DE DESTINO FINAL" DO REGISTRO DE EXPORTAÇÃO COM O CÓDIGO...
Estão abertas as inscrições para a quinta edição do Encontro Nacional do Comércio Exterior de Serviços (Enaserv 2014), que ocorrerá em São Paulo no dia 29 de maio. O evento, cujo tema será "Agenda Propositiva para as Exportações de Serviços", é organizado pela Secretaria de...
O Governo Federal lança hoje o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que vai unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no país e simplificar as operações de compra e venda de bens. A meta final do programa é...
23/04/2014 0032 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 30/04/2014, AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 2931.00.32, 2931.00.79, 3808.93.24, 3922.10.00, 3924.90.00, 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 E 7210.70.10 ESTARÃO DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO NAS ANUÊNCIAS DO DECEX DELEGADAS AO BANCO...
O jornal Correio Braziliense, na matéria publicada em 19 de abril, intitulada “Receita inferniza os exportadores”, e na matéria publicada em 13 de abril último, intitulada “Empresários: excesso de documentos é principal entrave para exportação”, trouxe alegações que, no que diz respeito à atuação da...
16/04/2014 0029 RETIFICAMOS A NOTÍCIA SISCOMEX Nº 28, DE 16/04/2014, QUE PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEXTO: "INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 17 DE ABRIL DE 2014, HAVERÁ ALTERAÇÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 3907.60.00 CONFORME DESCRITO ABAIXO. ...
Aos vinte dias do mês de março de 2013, o Supremo Tribunal Federal em sua composição plenária e à unanimidade de votos concluiu pelo reconhecimento da “inconstitucionalidade da parte do artigo 7º, inciso I, da Lei 10.865/04 que acresce à base de cálculo da denominada...
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou hoje a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro das Diretrizes nos 01/14, 02/14, 03/14, 04/14, 05/14, 06/14 e 07/14 da Comissão de Comércio do Mercosul....
Notícia Siscomex - Importação09/04/2014 0027 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 16/04/2014 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 6105.10.00, 6106.10.00, 6205.20.00, 6205.30.00, 6206.30.00 E 6206.40.00, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO...
A Receita Federal, em parceria com os Correios, está desenvolvendo um sistema para automatizar o processo de importação via postal. O projeto prevê a antecipação das informações sobre as encomendas que ingressarão no país, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de gerenciamento de risco utilizado...
Um grande grupo do setor têxtil obteve sentença para recolher as taxas do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) sem o aumento determinado pela Portaria nº 257, de 2011, do Ministério da Fazenda. A decisão, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, é uma das primeiras sobre...
As mercadorias, avaliadas em R$ 350 mil, foram apreendidas por revelarem destinação comercial. O Serviço de Conferência de Bagagem Acompanhada na Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão apreendeu 116 telefones celulares da marca Apple, modelo iPhone 5S, que estavam acondicionados em...
Mercadoria apreendida no porto em Pernambuco era originária da China e valor de mercado pode chegar a R$ 500 mil. Foi iniciada na semana passada a Operação GOL 14, uma parceria envolvendo a Receita Federal, a Organização Mundial das Aduanas (OMA) e as alfândegas da Argentina,...
01/04/2014 0023 INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 07/04/2014 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO AOS PRODUTOS QUE ATUALMENTE REQUEREM ANUÊNCIA DA SECEX. AS LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO REFERENTES A TAIS PRODUTOS PERMANECERÃO NO REGIME DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO MAS PASSARÃO A SOLICITAR ANUÊNCIA DO...
Representantes dos governos de Brasil e Argentina assinaram hoje à noite, na Costa de Sauípe (BA), um Memorando de Entendimento sobre financiamento do comércio bilateral. O objetivo do memorando é promover o comércio entre os dois países por meio da redução da incerteza e do...
21/03/2014 0021 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 28/03/2014 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA ÀS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 4814.20.00 E 4814.90.00, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: ...
Servidores da Inspetoria da Receita Federal em Curitiba, da área de despacho (Sedad) e repressão (Sevig), iniciaram em 18 de março, operação para verificação de importação de suplementos alimentares de fornecedor específico com sede nos Estados Unidos. Após uma semana de operação, 4% dos produtos...