28 jun Notícias Siscomex Importação nº 107 e 108
Posted at 17:40h
in Posts
28/06/2012 0108 PADIS – INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DI/ADIÇÃO
NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS), QUE PREVÊ A REDUÇÃO PARA 0% DAS ALÍQUOTAS DO II, IPI E PIS/COFINS, NOS TERMOS DA LEI N. 11.484/07, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS 6233/2007 E 7600/2011, O IMPORTADOR DEVERÁ PRESTAR AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES NA FICHA “TRIBUTOS”, DA CORRESPONDENTE ADIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI):
=> NA SUBFICHA I.I.:
– DEVERÃO SER INFORMADOS O CÓDIGO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO “4 – REDUÇÃO” E O CÓDIGO DE FUNDAMENTO LEGAL “99
– OUTRAS ISENCOES E REDUÇÕES, SUJEITAS A EXAME DE SIMILARIDADE, NAO CAPITULADAS NESTA TABELA”. ADEMAIS, DEVERÁ SER INFORMADA A ALÍQUOTA DE 0% (ZERO) NO CAMPO “REDUZIDA (%)”.
=> NA SUBFICHA I.P.I.:
– DEVERÁ SER ASSINALADO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE “REDUÇÃO” E INFORMADO O DECRETO EXECUTIVO N} 6.233/2007, NO CAMPO “ATO LEGAL”. DEVERÁ AINDA SER INFORMADA A ALÍQUOTA DE 0% (ZERO) NO CAMPO “REDUZIDA (%)”.
=> NA SUBFICHA PIS/COFINS:
– DEVERÃO SER INFORMADOS O CÓDIGO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO “4 – REDUÇÃO” E O CÓDIGO DE FUNDAMENTO LEGAL “94 – PADIS E PATVD – LEI 11484/07, DECRETOS 6233/2007, 6234/2007 E 7600/2011, E IN RFB 853/08 E 852/08”. DEVERÁ AINDA SER INFORMADA A ALÍQUOTA DE 0% (ZERO) NO CAMPO “REDUZIDA (%)”, DAS ABAS PIS/PASEP E COFINS.
– DEVERÃO SER INFORMADOS O CÓDIGO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO “4 – REDUÇÃO” E O CÓDIGO DE FUNDAMENTO LEGAL “99
– OUTRAS ISENCOES E REDUÇÕES, SUJEITAS A EXAME DE SIMILARIDADE, NAO CAPITULADAS NESTA TABELA”. ADEMAIS, DEVERÁ SER INFORMADA A ALÍQUOTA DE 0% (ZERO) NO CAMPO “REDUZIDA (%)”.
=> NA SUBFICHA I.P.I.:
– DEVERÁ SER ASSINALADO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE “REDUÇÃO” E INFORMADO O DECRETO EXECUTIVO N} 6.233/2007, NO CAMPO “ATO LEGAL”. DEVERÁ AINDA SER INFORMADA A ALÍQUOTA DE 0% (ZERO) NO CAMPO “REDUZIDA (%)”.
=> NA SUBFICHA PIS/COFINS:
– DEVERÃO SER INFORMADOS O CÓDIGO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO “4 – REDUÇÃO” E O CÓDIGO DE FUNDAMENTO LEGAL “94 – PADIS E PATVD – LEI 11484/07, DECRETOS 6233/2007, 6234/2007 E 7600/2011, E IN RFB 853/08 E 852/08”. DEVERÁ AINDA SER INFORMADA A ALÍQUOTA DE 0% (ZERO) NO CAMPO “REDUZIDA (%)”, DAS ABAS PIS/PASEP E COFINS.
FINALMENTE, DEVERÁ SER INFORMADO NO CAMPO DE “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES”, DA DI E DA LI, QUE O BENEFÍCIO FISCAL EM QUESTÃO ESTÁ SENDO DECLARADO COM BASE EM ORIENTAÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA (COANA) E DEVERÁ SER CITADO O NÚMERO E A DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA NOTÍCIA SISCOMEX. ADICIONALMENTE, DEVERÁ SER INFORMADO O NÚMERO DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (ADE) EXPEDIDO PELA RFB POR MEIO DO QUAL FOI CONCEDIDA A HABILITAÇÃO DO IMPORTADOR AO PADIS, JUNTAMENTE COM A DATA DE PUBLICAÇÃO DO ADE NO D.O.U..
ATENCIOSAMENTE,
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
ATENCIOSAMENTE,
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
27/06/2012 0107 SEMINÁRIO OPERACÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FIRJAN, A ASSOCIACÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL – AEB – O DECEX – DEPARTAMENTO DE OPERACÕES DE COMÁRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX) DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (MDIC) CONVIDAM PARA O SEMINÁRIO DE OPERACÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR.
ALÉM DAS PALESTRAS, HAVERÁ DESPACHO EXECUTIVO COM TÉCNICOS DO DECEX (ATENDIMENTO DE CASOS ESPECÍFICOS DE OPERACÕES DE DRAWBACK, LICENCAS DE IMPORTACAO, CONTINGENCIAMENTO E NOVOEX).
ALÉM DAS PALESTRAS, HAVERÁ DESPACHO EXECUTIVO COM TÉCNICOS DO DECEX (ATENDIMENTO DE CASOS ESPECÍFICOS DE OPERACÕES DE DRAWBACK, LICENCAS DE IMPORTACAO, CONTINGENCIAMENTO E NOVOEX).
DATA: 13 DE JULHO, DAS 09:00 ÀS 16:30
LOCAL: AV. GRACA ARANHA, N} 1, 13} ANDAR – CENTRO – RIO DE JANEIRO
INSCRICÕES: WWW.FIRJAN.ORG.BR/ANEXOS/CENTRAL/CIN/INSC_OPERA%E7%F5ES%20
LOCAL: AV. GRACA ARANHA, N} 1, 13} ANDAR – CENTRO – RIO DE JANEIRO
INSCRICÕES: WWW.FIRJAN.ORG.BR/ANEXOS/CENTRAL/CIN/INSC_OPERA%E7%F5ES%20
COMEX.DOC
DESPACHO EXECUTIVO: WWW.FIRJAN.ORG.BR/ANEXOS/CENTRAL/CIN/
DESPACHO EXECUTIVO: WWW.FIRJAN.ORG.BR/ANEXOS/CENTRAL/CIN/
DESPACHO%20EXECUTIVO.DOC
PROGRAMACÃO
09H00 ABERTURA
DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL – AEB
DIRETOR DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FIRJAN
ALBERTINO ANTONIO DA COSTA FILHO – DIRETOR DO DECEX
09H20 DRAWBACK: DRAWBACK INTEGRADO NAS MODALIDADES DE SUSPENSÃO E ISENÇÃO – ESCLARECIMENTOS GERAIS
ALBERTINO ANTONIO DA COSTA FILHO – DIRETOR DO DECEX
PROGRAMACÃO
09H00 ABERTURA
DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL – AEB
DIRETOR DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FIRJAN
ALBERTINO ANTONIO DA COSTA FILHO – DIRETOR DO DECEX
09H20 DRAWBACK: DRAWBACK INTEGRADO NAS MODALIDADES DE SUSPENSÃO E ISENÇÃO – ESCLARECIMENTOS GERAIS
ALBERTINO ANTONIO DA COSTA FILHO – DIRETOR DO DECEX
10H45 COFFEE BREAK
11H00 LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO : SISTEMÁTICA DE ANÁLISE DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS E USADOS.
HAMILTON CLOVIS MIRANDA DE SOUZA – COORDENADOR DA COIMP
12H20 HORÁRIO LIVRE PARA ALMOÇO
14H00 LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: CONTINGENCIAMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE IMPORTAÇÃO
MAURICIO GENTA MARAGNI – COORDENADOR-GERAL DA CGLI, SUBSTITUTO
15H20 COFFEE BREAK
15H35 NOVOEX – SISCOMEX EXPORTAÇÃO WEB – MÓDULO COMERCIAL
RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA – TÉCNICO DA COORDENAÇÃO-GERAL DA CGIS
16H30 ENCERRAMENTO
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
11H00 LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO : SISTEMÁTICA DE ANÁLISE DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS E USADOS.
HAMILTON CLOVIS MIRANDA DE SOUZA – COORDENADOR DA COIMP
12H20 HORÁRIO LIVRE PARA ALMOÇO
14H00 LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: CONTINGENCIAMENTO E INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE IMPORTAÇÃO
MAURICIO GENTA MARAGNI – COORDENADOR-GERAL DA CGLI, SUBSTITUTO
15H20 COFFEE BREAK
15H35 NOVOEX – SISCOMEX EXPORTAÇÃO WEB – MÓDULO COMERCIAL
RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA – TÉCNICO DA COORDENAÇÃO-GERAL DA CGIS
16H30 ENCERRAMENTO
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR