18 jan Notícia Siscomex nº 003 e 004
0003 PADIS – ORIENTAÇÕES PARA PRRENCHIMENTO DA DI
NAS IMPORTAÇÕES AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS), NOS TERMOS DA LEI N}11.484/2007, O IMPORTADOR DEVERÁ PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
=> PARA II
REGIME DE TRIBUTAÇÃO REDUÇÃO E CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 81 OUTRAS ISENÇÕES, REDUÇÕES E SUSPENSÕES, NÃO SUJEITAS A EXAME DE SIMILARIDADE, NÃO CAPITULADAS NESTA TABELA. NO CAMPO ALÍQUOTA REDUZIDA INFORMAR 0(ZERO).
=> PARA IPI
REGIME DE TRIBUTAÇÃO REDUÇÃO.
NO CAMPO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL INFORMAR: ATO LEGAL DECRETO, ÓRGÃO EMISSOR EXEC PODER EXECUTIVO, NÚMERO DO ATO 6.233 E ANO 2007. NO CAMPO ALÍQUOTA REDUZIDA INFORMAR 0 (ZERO).
=> PARA PIS/COFINS
REGIME DE TRIBUTAÇÃO REDUÇÃO E CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 98 OUTRAS ISENÇÕES, REDUÇÕES E SUSPENSÕES NÃO CAPITULADAS NESTA TABELA. NOS CAMPOS ALÍQUOTA REDUZIDA DO PIS E DA COFINS INFORMAR 0 (ZERO).
NO CAMPO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES INFORMAR O NÚMERO DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (ADE) DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA AO PADIS E A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOU.
FICA REVOGADA A NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 0108 DE 28 DE JUNHO DE 2012.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
0004 ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) – ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DI
NO CASO DAS IMPORTAÇÕES QUE SE DESTINAM A EMPRESAS INSTALADAS EM ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), NOS TERMOS DA LEI N 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007, DEVERÁ SER UTILIZADA A DI DO TIPO CONSUMO (TIPO 1).
NA FICHA TRIBUTOS, O IMPORTADOR DEVERÁ PRESTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
=> PARA II
REGIME DE TRIBUTAÇÃO SUSPENSÃO E CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 81 OUTRAS ISENÇÕES, REDUÇÕES E SUSPENSÕES, NÃO SUJEITAS A EXAME DE SIMILARIDADE, NÃO CAPITULADAS NESTA NESTA TABELA. NO CAMPO ALÍQUOTA REDUZIDA, INFORMAR 0 (ZERO).
=> PARA IPI
NO CAMPO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL INFORMAR: ATO LEGAL LEI, ÓRGÃO EMISSOR LEGIS PODER LEGISLATIVO, NÚMERO DO ATO 11.508 E ANO 2007.
=> PARA PIS/COFINS
REGIME DE TRIBUTAÇÃO SUSPENSÃO E CÓDIDO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 98 OUTRAS ISENÇÕES, REDUÇÕES E SUSPENSÕES NÃO CAPITULADAS NESTA TABELA.
NO CAMPO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA DI INFORMAR O NÚMERO DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO (ADE), EXPEDIDO PELA RFB, QUE AUTORIZA A EMPRESA A INICAR SUAS OPERAÇÕES, COM SUA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOU.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA