31 jul MDIC impede importação de cadeados da Malásia
Brasília (30 de julho) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 24/2014 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerrou a investigação que apurou falsa declaração de origem nas importações de cadeados da empresa Gere Industries (M) SDN BHD.
O produto investigado é classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a origem declarada no pedido de licenciamento de importação é a Malásia. A investigação concluiu que o produto não é originário do país mencionado, conforme as regras dispostas na Lei nº 12.546/2011, já que não foram fornecidos elementos essenciais de prova pelas empresas declaradas como produtora e exportadora.
Como resultado da investigação, foi indeferida a licença de importação para a entrada no Brasil do produto. Eventuais novas solicitações de licenças de importação, referentes ao mesmo produto da empresa investigada, serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento das regras de origem não preferenciais da legislação brasileira.
Desde 2013, o Departamento de Negociações Internacionais (Deint) do MDIC realiza análise de risco dos pedidos de licenciamento de importação de cadeados, com a finalidade de investigar as tentativas de falsa declaração de origem para burlar o direito antidumping aplicado nas importações da China desse produto.
É importante ressaltar que o impacto desta investigação vai além do produto e do produtor investigado, gerando um efeito maior do que o indeferimento das licenças de importação, ao sinalizar controle investigativo sobre as operações, o que acaba por coibir a prática de falsa declaração de origem.