27 jun Inspetoria da Receita Federal em Curitiba apreende móveis de luxo com auxílio da Aduana dos Estados Unidos da América
A Inspetoria da Receita Federal em Curitiba realizou apreensão de móveis que estavam sendo importados por renomada loja de artigos de luxo, mediante subfaturamento. A conclusão do procedimento foi possível graças ao auxílio de informações prestadas pela ICE – U.S. Immigration and Customs Enforcement, Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos da América, mediante acordo de assistência mútua em matéria aduaneira com aquele país.
A carga, procedente dos Estados Unidos da América, foi inicialmente declarada à aduana brasileira pelo valor de U$ 20.361,00. Durante as atividades de fiscalização no âmbito do despacho aduaneiro, houve a desconfiança dos baixos valores declarados à Receita Federal do Brasil e os dados foram encaminhados para análise da Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros que, dentre várias informações, obteve cópia da declaração de exportação junto à aduana daquele país. Com o auxílio desta informação, foi possível demonstrar que o valor real das mercadorias era de U$ 72.568,00, cerca de 170 mil reais, ou seja, mais de 3 vezes o valor declarado. O subfaturamento, além da lesão tributária, geraria a concorrência desleal no mercado interno e a eventual remessa ilegal de divisas.
Pela prática do uso e apresentação de fatura comercial falsa à Receita Federal do Brasil, foi formalizado auto de infração de apreensão das mercadorias para aplicação da pena de perdimento, bem como a representação dos fatos apurados ao Ministério Público Federal para punição das condutas no âmbito criminal.
Fonte: Receita Federal