04/07/2012 0110 COM BASE NA RESOLUCAO CAMEX N.42/2012 E NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 04/07/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 6406.10.00 E 6406.20.00, AS QUAIS ESTARAO SUJEITAS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA VERIFICACAO...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, na última semana, a um empresário catarinense, isenção de IPI incidente sobre um automóvel Nissan importado por ele. O empresário alega que o carro era para uso próprio e que, por isso, estaria ocorrendo...
O porto de Santos (SP), o maior do país, bateu novo recorde de movimentação para os cinco primeiros meses do ano. Foram escoadas 38,6 milhões de toneladas até maio, alta de 5,7% sobre o mesmo intervalo de 2011.Apenas no mês de maio, os volumes aumentaram...
A entrada da Venezuela como membro pleno do Mercado Comum do Sul (Mercosul) ainda neste mês dividiu o governo uruguaio e provocou reação da oposição no Congresso ao presidente José Mujica. Nesta segunda-feira pela manhã o chanceler uruguaio Luis Almagro afirmou em entrevista à rádio...
A Receita Federal criou uma nova obrigação acessória que exige de pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil informações sobre transações com estrangeiros, que envolvam prestação de serviços, cessão de direitos ou outras operações que produzam variações patrimoniais. As informações são exigidas por meio da Instrução...
28/06/2012 0108 PADIS - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DI/ADIÇÃO NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS), QUE PREVÊ A REDUÇÃO PARA 0% DAS ALÍQUOTAS DO II, IPI E PIS/COFINS, NOS TERMOS DA LEI N. 11.484/07, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS...
26/06/2012 0106 PARALISAÇÃO DOS SISTEMAS SISCOMEX INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DE TODAS AS APLICAÇÕES ADUANEIRAS (IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, TRÂNSITO ADUANEIRO, MANTRA, PRESENÇA DE CARGA, CARGA, MERCANTE, DCI, GERENCIAIS,CADASTRO E TABELAS, DÉBITO AUTOMÁTICO, ECT), DAS 07HS DO DIA 14/07/2012 (SÁBADO) ÀS 20HS DO DIA 15/07/2012 (DOMINGO), PARA MANUTENÇÃO ELÉTRICA NO PRÉDIO DO...
Uma decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem levantando discussões entre especialistas sobre o que caracteriza a chamada "importação paralela" - operação em que uma empresa sem ligação direta com a fabricante ou seus distribuidores importa seus produtos para revenda. No...
Há sete anos diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o francês Pascal Lamy, 65, diz que criar barreiras à importação não ajuda a criar bons empregos. Para ele, o Brasil precisa tomar medidas para diversificar sua pauta de exportações.Em entrevista durante a conferência Rio+20,...
Os Estados Unidos fizeram alterações específicas num programa de subsídios agrícolas para reduzir quase pela metade o direito de o Brasil impor retaliação sobre produtos americanos no contencioso do algodão, mas o clima de confrontação pode voltar à Organização Mundial do Comércio (OMC). Estimativas americanas indicam...
Um levantamento realizado pela Inspetoria da Receita Federal em São Paulo constatou que 5% das empresas que atuaram no comércio exterior nos últimos dez anos eram de fachada, operadas pelos chamados "laranjas" - pessoas que emprestam seu nome ou nem sabem que têm seus dados...
Como forma de proteger a indústria em tempos de crise, o Brasil decidiu levar ao Mercosul a proposta de dobrar a lista de produtos da TEC (Tarifa Externa Comum) que podem ter seus impostos de importação elevados. Além das cem posições anunciadas em dezembro de 2011 pela...
A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram hoje (20/6) operação conjunta para reter doze aeronaves de luxo e executar Mandados de Busca e Apreensão de documentos, computadores e componentes de armazenamento eletrônicos de dados em hangares e empresas do meio aeronáutico. As...
15/06/2012 0105 RECOPA - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DI/ADIÇÃO NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO AO AMPARO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL (RECOPA), QUE PREVÊ A SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DO II, IPI E PIS/COFINS, O IMPORTADOR DEVERÁ PRESTAR...
A Receita Federal do Brasil do Porto de Santos apreendeu 30 toneladas de carga com falsa declaração de conteúdo. As mercadorias estavam em dois contêineres provenientes de Miami, Estados Unidos. A carga, declarada como máquinas e aparelhos de impressão usados, chamou a atenção dos servidores, que...
A Organização Mundial do Comércio (OMC) realizou ontem (12) em Genebra a 4ª reunião de deliberação sobre a política econômica da China. Representantes dos 153 países membros da entidade participaram do evento. O assistente do ministro chinês do Comércio, Yu Jianhua, apresentou a situação do...
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) passou a ter competência para anuir, no processo de importação, produtos por ele regulamentados e que estejam sujeitos a regime de licenciamento não automático ou a outras medidas de controle administrativo prévio ao despacho para consumo....
A tradicional feijoada brasileira também é meio chinesa. O avanço do gigante asiático no mercado mundial vai além dos tablets, eletrônicos e das bugigangas que invadiram camelôs e lojas. Até abril deste ano, 44% das 78,2 mil toneladas de feijão-preto importado pelo País vieram da...
A Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, Instrução Normativa, número 12, na qual estabelece que as importações de maçã, pera e marmelo da Argentina estarão sujeitas à autorização prévia de importação. De acordo com a...
O plano é acionar inicialmente a OMC contra a barreira antidumping imposta por Pretoria no caso da carne de frango. A formalização do caso sobre os suínos virá em seguida, se os sul-africanos não mostrarem disposição de resolver logo os dois contenciosos.O governo brasileiro prepara-se...