A Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal realizou no dia 11 de dezembro de 2012, no Aeroporto Internacional Pinto Martins em Fortaleza, a Operação Asas ao Vento, com a finalidade de combater o crime de contrabando e descaminho de mercadorias de origem estrangeiras sem...
17/12/2012 0136 LEI GERAL DA COPA - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DI/DSI NOS CASOS DE IMPORTAÇÃO DE BENS OU MERCADORIAS PARA USO OU CONSUMO EXCLUSIVO NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014, AO AMPARO DA LEI 12.350/2010...
Na manhã do dia 06/12 a Receita Federal do Brasil em Recife, com apoio da Polícia Civil de Pernambuco, realizou a OPERAÇÃO GRIFES, de repressão ao descaminho, em duas lojas situadas em região nobre no bairro de Boa Viagem, em Recife/PE. Os produtos retidos, todos de...
O presidente da Bolívia, Evo Morales, assinou no dia 07/12 protocolo de adesão ao Mercosul. O documento consolida o interesse dos bolivianos em fazer parte do bloco. É a primeira etapa do processo, que costuma levar anos, pois envolve questões técnicas e jurídicas até a...
A Venezuela vai acelerar o processo de incorporação das normativas do Mercosul. Até o primeiro semestre de 2013, o país se comprometeu a adotar 30% de todas as regras do bloco. Representando a Venezuela na reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Brasília, a...
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria n° 44/12 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que simplifica operações relacionadas às exportações brasileiras e é resultado de consulta pública realizada este ano. “A Secex...
A guerra fiscal chegou ao seu "esgotamento", segundo declaração dada nesta terça-feira (4) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. "A guerra fiscal não serve mais. Prejudica a todos. Há mais desvantagens do que vantagens....
27/11/2012 0132 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, E CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO CAMEX N. 76/2012, QUE DESMEMBROU A NCM 5402.33.00 EM 5402.33.10, 5402.33.20 E 5402.33.90, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 27/11/2012 O TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ANTERIORMENTE APLICADO AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 5402.33.00 PASSA A SER APLICADO ÀS IMPORTAÇÕES DAS...
As maiores economias do mundo se unem para atacar a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no setor automotivo no Brasil e o programa Inovar-Auto do governo. Elas temem que Brasília possa ampliar o benefício fiscal para outros setores. A queixa foi...
A carga tributária brasileira está muito acima da média latino-americana e bem perto da dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Medida como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, a receita total de tributos no Brasil superou a de 17...
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira a redução do Imposto de Importação de 232 itens dos setores de mineração, petróleo, bens de capital e automotivo, entre outros, vinculados a mais de 4,5 bilhões de dólares em investimentos, informou o Ministério do Desenvolvimento,...
CONVÊNIO ICMS Nº 123, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 DOU de 09/11/2012 (nº 217, Seção 1, pág. 26) Dispõe sobre a não aplicação de benefícios fiscais de ICMS na operação interestadual com bem ou mercadoria importados submetidos à tributação prevista na Resolução do Senado Federal nº...
AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012 DOU de 09/11/2012 (nº 217, Seção 1, pág. 25) Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012. O CONSELHO NACIONAL...
“This is a truly historic moment,” said WTO Director-General Pascal Lamy. “After so many twists and turns, these complicated and politically contentious disputes can finally be put to bed. It has taken so long that quite a few people who worked on the cases, both...
Os secretários de Fazenda aprovaram na tarde desta quarta-feira a normatização da Resolução 13, antiga 72, conhecida como "resolução da guerra dos portos". Com o consenso durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já passa a valer a partir do dia 1º de janeiro...
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) definiu nesta quarta-feira a lista de produtos importados sem produção nacional que ficarão fora da unificação da alíquota do ICMS, em 4%, nas operações interestaduais com importados. A lista é uma das medidas de regulamentação da Resolução nº 13,...
Ponto de naufrágio de todas as propostas de reforma tributária apresentadas nas duas últimas décadas, a mudança no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) começa a ser posta em prática na virada do ano. A partir do dia 1.º de janeiro, produtos...
O valor do real é uma anomalia, disse ontem, em Genebra, o representante do Brasil na OMC, embaixador Roberto Azevedo, ao apresentar à imprensa internacional a nova iniciativa brasileira para persuadir a OMC a tratar do impacto do desalinhamento cambial sobre o comércio. Azevedo estima que...
Na manhã de 1º de novembro, equipe de servidores da Receita Federal de Foz do Iguaçu e de Cascavel, em conjunto com agentes da Polícia Federal, deflagraram mais uma ação de combate ao contrabando e descaminho, no âmbito da Operação Fronteira Blindada. As ações foram...
Dentro de sua estratégia de aumentar a competitividade da economia brasileira, a presidente Dilma Rousseff dará um impulso à reforma tributária ainda este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, articula uma reunião com todos os governadores na próxima quinta-feira (8), com o objetivo de...