A apuração do valor aduaneiro, base de cálculo do Imposto de Importação, é — e sempre foi —, objeto de grande preocupação do governo brasileiro, tendo em vista, principalmente, a função extrafiscal desse imposto relacionada à política cambial e comercial. Por isso mesmo, cada dia mais...
A apuração do valor aduaneiro, base de cálculo do Imposto de Importação, é — e sempre foi —, objeto de grande preocupação do governo brasileiro, tendo em vista, principalmente, a função extrafiscal desse imposto relacionada à política cambial e comercial. Por isso mesmo, cada dia mais...
Foi encerrada ontem a sexta revisão da política comercial do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem por objetivo aumentar a transparência e a compreensão mútua dos países-membros da entidade e contribuir para o debate sobre o alcance e os efeitos destas políticas. Nesta...
26/06/2013 0036 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2013 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8429.40.00, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: - DESTAQUE 001...
A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM constitui atualmente a base para a classificação de mercadorias nas operações de comércio exterior do Brasil. Para isso, permite a associação, de forma estruturada, entre os produtos comercializados e o Imposto de Importação aplicável, de acordo com as...
GENEBRA - O Brasil acenou na Organização Mundial do Comércio (OMC) com melhoras no desembaraço de mercadorias nos portos este ano e insistiu que está lutando para melhorar os serviços e reduzir custos nas transações com o país. No último dia do exame de sua política...
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu nesta quarta-feira (26) que a moeda norte-americana terá um "novo patamar" após o anúncio de que o Federal Reserve (o BC norte-americano) decidiu retirar, nos próximos meses, as medidas de estímulo que vem injetando bilhões de dólares nos...
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu redução de Imposto de Importação de 14% e 16% para 2%, até 31/12/2014, para 193 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A redução, sob o regime de ex-tarifário, visa incentivar investimentos, possibilitar o aumento da inovação...
Estão abertas as inscrições para a quarta edição do Encontro Nacional do Comércio Exterior de Serviços (Enaserv 2013), que ocorrerá em São Paulo no dia 25 de junho. O evento, cujo tema será "Avanços no Comércio Exterior de Serviços", é organizado pela Secretaria de Comércio...
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, recebeu hoje o embaixador da Índia no Brasil, Ashok Tomar. No encontro, as autoridades manifestaram interesse em ampliar o acordo vigente entre Mercosul e Índia, com o aumento...
Os membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão que julga contestações de contribuintes contra autuações do Fisco federal, não podem ser responsabilizados civil ou criminalmente por suas decisões, salvo se ficar comprovado dolo ou fraude no exercício da função. A previsão está na Lei...
A Inspetoria da Receita Federal em Cabedelo, vinculada à Delegacia da Receita Federal em João Pessoa, deflagrou na manhã desta terça-feira a OPERAÇÃO FINA ESTAMPA. Participaram da operação 15 servidores da Receita Federal e 3 policiais da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários – Delefaz, da Polícia Federal. A Operação tem por...
20/06/2013 0035 RETIFICAMOS A NOTÍCIA SISCOMEX NÚMERO 34, DO DIA 20/06/2013, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 27/06/2013 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8460.29.00, OS...
A Receita Federal aumentou a fiscalização nos aeroportos do país durante a Copa das Confederações. A fiscalização e combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, atribuições regimentais da Receita Federal, será acrescida durante os grandes eventos no Brasil. Estas fiscalizações estão, também, inseridas na Operação Fronteira...
Brasília – Responsáveis por quase um quarto dos gastos da indústria brasileira, os serviços importados sentem o peso da carga tributária. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a cada vez em que contrata consultores estrangeiros ou requisita suporte técnico para máquinas e equipamentos,...
O Brasil é apontado como o país mais protecionista no G-20, grupo das maiores economias desenvolvidas e emergentes, de acordo com o Índice de Abertura de Mercados, publicado nesta terça-feira pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris. Pior que o Brasil entre os 75...
Nova operação na noite de ontem, 04 de junho, foi realizada pela equipe de repressão ao contrabando da Delegacia da Receita Federal de Pelotas/RS. A Operação Cartas Marcadas, inserida na operação Fronteira Blindada da Receita Federal, ocorreu no Centro de Distribuição de Encomendas dos Correios,...
A imposição do selo de controle em produtos industrializados de procedência estrangeira tem seus limites na finalidade dessas obrigações e na respectiva razoabilidade. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concluiu não ser razoável exigir o selo em...
Na tarde do dia 4 de junho, em procedimento rotineiro de vistoria de bagagens, no barracão de fiscalização situado na sede da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR, a equipe de servidores encontrou medicamentos ocultos em caixa de som. No total 100 frascos e 25...
A Receita Federal do Brasil está realizando, ao longo desta semana (3 a 7 de junho), o XI Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas, em que serão destruídos, por cerca de 80 unidades da RFB de todo o País, produtos falsificados, cigarros, bebidas, cosméticos,...