A Alfândega da Receita Federal no Porto de Suape apreendeu mais de 20 mil produtos com fortes indícios de serem falsificados ou piratas. Toda a carga era procedente da China e se encontrava em 3 contêineres distintos, de 3 importadores diferentes. São aproximadamente 18 mil aparelhos...
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 96 que reduz, por doze meses, o Imposto de Importação de cinco produtos, por desabastecimento temporário no mercado brasileiro. As tarifas foram reduzidas para 2%, de acordo com as descrições, cotas e prazos especificados...
0023 INFORMAMOS QUE A IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR EXCLUSIVAMENTE VIA BOLETO BANCÁRIO, QUE SERIA REALIZADA A PARTIR DE 19/11/2013, CONFORME NOTÍCIA SISCOMEX Nº 21/2013, FOI SUSPENSA TEMPORARIAMENTE.DESSA FORMA, OS SERVIÇOS DELEGADOS AO BANCO DO BRASIL - BB PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,...
0060 INFORMAMOS QUE A IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR EXCLUSIVAMENTE VIA BOLETO BANCÁRIO, QUE SERIA REALIZADA A PARTIR DE 19/11/2013, CONFORME NOTÍCIA SISCOMEX Nº 57/2013, FOI SUSPENSA TEMPORARIAMENTE. DESSA FORMA, OS SERVIÇOS DELEGADOS AO...
0022 SERÁ IMPLANTADA EM 04/12/2013 NOVA VERSÃO DO SISCOMEX EXPORTAÇÃO WEB - MÓDULO COMERCIAL (NOVOEX), COM ALTERAÇÕES NA FUNCIONALIDADE DE TRANSMISSÃO POR ESTRUTURA PRÓPRIA. ESSA EVOLUÇÃO DO SISTEMA PERMITIRÁ A ALTERAÇÃO EM LOTE DE REGISTROS DE EXPORTAÇÃO QUE AINDA NAO TENHAM SIDO AVERBADOS, POR MEIO DE...
A Receita Federal devolveu aos exportadores brasileiros quase R$ 4 bilhões em crédito tributário, ou em dinheiro, no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) entre janeiro de 2012 a 31 de agosto de 2013. Nesse período foram...
A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – FIETO, por meio do Centro Internacional de Negócios – CIN, realizou ontem, 28, o curso “Importação passo a passo”. Com a carga horária de 8 horas, a capacitação apresentou um cronograma da atividade de importação, mostrando...
0058 LICENCIAMENTO EM ENTREPOSTO ADUANEIRO - ESCLARECIMENTO EM VIRTUDE DAS DÚVIDAS OCASIONADAS PELAS NOTÍCIAS SISCOMEX Nº 52/2013 E 53/2013, ESCLARECEMOS: 1. A PARTIR DA VIGÊNCIA DA...
O comércio exterior brasileiro registra por ano quase US$ 500 bilhões em exportações e importações. Em 2013, até o momento, as compras têm superado um pouco as vendas para ao exterior, resultando em déficit na balança comercial. Embora esteja diretamente relacionado à economia do país,...
0055 SISCOMEX IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS IMPORTAÇÃOTENDO EM VISTA TER SIDO SANCIONADO O PLV 21/2013, QUE CONVERTE EM LEI A MP 615/2013, INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 10/10/2013 ENTRA EM VIGOR A NOVA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP...
No próximo dia 5 de outubro, a Constituição Federal do Brasil completará 25 anos de vigência, sendo que neste período, historicamente, o Pais excedeu em cerca de 10 vezes a quantidade de normas existentes nos três anos anteriores à promulgação da Carga Magna. De 1988...
As novas regras para investigações antidumping passam a valer a partir de hoje, com a entrada em vigor o Decreto 8.058/2013, publicado no dia 29 de julho e que regulamentou o tema no Brasil. O novo marco normativo substitui o Decreto 1.602/1995 e incorpora mudanças importantes para enfrentar...
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foi reestruturada em seu organograma para desempenhar melhor as suas funções, conforme foi definido pelo Decreto n° 8.058/2013, que passa a vigorar a partir de hoje. A reestruturação foi feita sem despesa...
Segundo noticiado pelo O Estado de S.Paulo, o Brasil ofereceu ao presidente do Paraguai, Horacio Cartes, a presidência temporária do Mercosul a partir de dezembro como forma de o país retornar ao bloco antes do fim do ano. A proposta tem como objetivo oferecer ao paraguaio...
24/09/2013 0053 LICENCIAMENTO PARA MERCADORIAS INGRESSADAS EM ENTREPOSTO ADUANEIRO OU INDUSTRIAL NA IMPORTAÇÃO CONFORME PORTARIA SECEX N.35/2013, PUBLICADA NO DOU DE 18/09/2013, INFORMAMOS QUE O LICENCIAMENTO PARA IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS ADMITIDAS EM ENTREPOSTO ADUANEIRO OU INDUSTRIAL, QUANDO EXIGIDO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO...
No dia 27/09, a equipe da Receita Federal especializada em combate ao contrabando, em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária, executou mais uma Operação Fronteira Blindada. Foi a quarta ação deste tipo na região de Piracicaba e ocorreu na rodovia SP-127 (Tietê-Piracicaba). O objetivo era...
Um produto importado que sofreu a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando do desembaraço aduaneiro (entrada no País) não deve ser novamente tarifado, pelo mesmo tributo, no momento da venda a varejistas ou consumidores finais. Esse foi o entendimento adotado pela 7.ª Turma...
A equipe de repressão da Receita Federal em São Paulo realizou, em 18/09, ação que resultou na apreensão de 2 contêineres no porto de Santos (SP), além de grande quantidade de mercadorias localizada em um depósito na cidade de Osasco, na Grande São Paulo. No total...
12/09/2013 0052 LICENCIAMENTO EM ADMISSÃO AO REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO CABE AO IMPORTADOR OBTER LICENCIAMENTO (LI) PARA ADMISSÃO AO REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO QUANDO HOUVER PREVISÃO DE LI PARA O PRODUTO OU A OPERAÇÃO NO TRATAMENTOADMINISTRATIVO, CONFORME PREVISTO NO ART. 13 DA...
O julgamento, no dia 5 de junho de 2012, do REsp 1.249.718/CE, aparentemente solucionou a questão da importação paralela de marcas, mas não convenceu. Senão, vejamos. A questão se cinge à interpretação do incido III do Artigo 132 da Lei de Propriedade Industrial, a saber: “Artigo 132. O...