19 nov Brasil rejeita painel de análise da disputa com CE na OMC
O Brasil rejeitou nesta terça-feira a solicitação da Comissão Europeia (CE) de estabelecer um painel de analistas no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação às medidas fiscais impostas Brasil a produtos importados.
Em 19 de dezembro do ano passado a Comissão Europeia solicitou a realização de consultas na OMC argumentando que as medidas fiscais aplicadas pelo Brasil aos produtos importados são discriminatórias e constituem uma ajuda proibida aos exportadores brasileiros.
A CE e Brasil tiveram consultas em 13 e 14 de fevereiro e em 4 de abril, mas não foram suficientes para resolver a disputa, o que fez Bruxelas solicitar nesta terça-feira o estabelecimento de painel que analise a compatibilidade entre as medidas brasileiras e as normas do organismo.
Esta é a primeira vez que a CE pede o painel, e a Comunidade Europeia deve solicitá-lo mais uma vez para que a negativa seja formalizada, como está previsto nas normas da OMC.
Para a CE, o Brasil recorreu nos últimos anos cada vez mais a um regime fiscal que, de acordo com Bruxelas, é “incompatível” com as normas da OMC, por dar vantagens às indústrias nacionais e assim protegê-las da concorrência.
A crítica da União Europeia é à redução do IPI (imposto sobre produto industrializado) sobre alguns setores produtivos, como de automóveis e eletrodomésticos.
O governo brasileiro argumentou que as medidas foram estabelecidas com a aprovação do setor privado e que beneficiam diretamente e sem discriminações tanto o setor doméstico como o estrangeiro, já que a redução fiscal não discrimina a origem, e afirmou que as empresas europeias se beneficiam do sistema atual.
O executivo comunitário lembrou que, em setembro de 2011, o governo brasileiro aprovou um grande aumento dos impostos para veículos automotores junto com uma isenção para os carros e caminhões fabricados no país.
Embora esse imposto, que para Bruxelas é “discriminatório”, tenha expirado em dezembro de 2012, em setembro desse mesmo ano foi substituído por um regime fiscal igualmente controvertido, denominado Inovar-Auto, com um prazo de aplicação de cinco anos.
O Brasil também adotou medidas que afetam outros produtos, desde computadores a smartphones até semicondutores, e aplica vantagens fiscais aos artigos fabricados em determinadas regiões do país, independentemente do setor, como a Zona Franca de Manaus.
A UE considera que essas medidas fiscais repercutem negativamente nos exportadores europeus, cujos produtos chegam com impostos mais elevados do que os de seus concorrentes nacionais.
As medidas, segundo a CE, também restringem o comércio ao favorecer a localização da produção e dar vantagens aos exportadores brasileiros, além de repercutirem nos consumidores, que pagam preços mais elevados, têm oferta limitada e o acesso restringido a produtos inovadores.
A União Europeia é o principal parceiro comercial do Brasil e, segundo dados de 2012, representa 20,8% do total das trocas comerciais.
O Brasil é um importante parceiro comercial da UE e em 2012 o valor das exportações totais comunitárias passou de 39 bilhões de euros, quase 18 bilhões dele procediam de maquinário e equipamentos de transporte (incluídos veículos de motor e peças) e produtos eletrônicos e componentes.
Em 2012 as importações totais de bens brasileiros alcançaram os 191 bilhões de euros.
Fonte: EFE / GENEBRA