Desde meados de 2012 muito tem se falado sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações no patrimônio (SISCOSERV). Várias questões perturbam as empresas: como registrar, quando registrar, quem deve registrar, quais as multas, etc. Devemos lembrar que o...
Na última semana do mês de janeiro, uma série de apreensões de drogas ocorreram no armazém de remessas expressas do aeroporto internacional de Guarulhos. No dia 27, foram encontrados, no interior de duas bicicletas infantis de madeira, vinte e um tabletes (2,14 quilos) de haxixe...
O sistema Visão Integrada permite ao importador/exportador e seus representantes legais perante o Siscomex realizarem consultas acerca de suas operações, em andamento e já concluídas, de importação e exportação, com indicação do status atual de cada processo e visualização completa de todas as suas etapas,...
Servidores da Receita Federal realizaram no dia 30 de janeiro a Operação Multimarcas, cujo objetivo era apreender mercadorias suspeitas de terem sido introduzidas no País de forma irregular. Foram abordadas 02 lojas em diferentes pontos do Distrito Federal, especializadas na venda de produtos de vestuário...
Orientações ao Contribuinte Procedimentos Fiscais No desempenho da atividade de fiscalização a Secretaria da Receita Federal do Brasil realiza os seguintes procedimentos Fiscais: I - de fiscalização: ações que tenham por objeto a verificação quanto ao correto cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo, relativas aos...
MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS 8ª REGIÃO FISCAL INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO DOU de 29/10/2012 (nº 209, Seção 1, pág. 32) Dispõe sobre a entrega e o trâmite de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.288, de...
No dia 26 de dezembro, a Polícia Federal de Viracopos prendeu em flagrante dois despachantes aduaneiros, um funcionário do aeroporto e um comerciante pela prática dos crimes de descaminho - importação sem o pagamento dos tributos devidos - e associação criminosa. Desde meados de novembro, a...
No dia 18 de dezembro de 2014, a Receita Federal flagrou, no Centro de Triagem dos Correios - CTC de Fortaleza-CE, um simulacro de arma de fogo. O equipamento encontrava-se no interior de uma encomenda destinada a uma cidade cearense, e fora detectado em ato de...
No dia 3 de dezembro, a fiscalização aduaneira da Seção de Remessas Postais Internacionais da Alfândega da Receita Federal no aeroporto Tom Jobim/Galeão (Sarpi) apreendeu 336g de skunk que estavam ocultos em uma bola de futebol americano vinda dos EUA. Os entorpecentes foram encontrados durante a...
No dia 13 de dezembro, o Serviço de Conferência de Bagagem Acompanhada da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão apreendeu 60 celulares da marca Apple Iphone 6, além de vários relógios e óculos, que estavam acondicionados em uma mala despachada...
Em 20 de novembro de 2014, a Receita Federal aprovou o Parecer Normativo nº 10/2014, o qual dispõe sobre o adicional da Cofins - Importação, estabelecido pelo parágrafo 21, do artigo 8º da Lei 10.865/2004. Contudo, trouxe uma interpretação desfavorável aos contribuintes, principalmente quanto ao...
A Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 17, a abertura da maior disputa contra o Brasil em 20 anos, numa iniciativa que mobiliza a comunidade internacional. A entidade com sede em Genebra deu o sinal verde para o início das investigações...
Principais Definições Operador Econômico Autorizado (OEA): definido na Estrutura Normativa da OMA como "...
O valor de R$ 20 mil fixado pela Portaria MF 75/2012 – empregado como critério para o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de débitos inscritos na Dívida Ativa da União – não pode ser utilizado como parâmetro para fins de aplicação do...
Ação conjunta entre o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad) e a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro possibilitou a apreensão de cinco contêineres com peso bruto total de cerca de 51.000 kg de mercadorias procedentes da China avaliadas em torno de...
A recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que considera cumprido o compromisso de exportação quando efetivamente há exportação de produtos na quantidade, qualidade e no prazo pactuado, sendo irrelevantes eventuais falhas e omissões cometidas pelo contribuinte no preenchimento dos registros de exportação,...
Action figure based on comic book character who, according to figure’s packaging, had trained himself to be greatest hunter on Earth and used secret jungle potions to augment his strength and stamina was representation of mythical or legendary creature more properly belonging to tariff subheading...
O Brasil rejeitou nesta terça-feira a solicitação da Comissão Europeia (CE) de estabelecer um painel de analistas no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação às medidas fiscais impostas Brasil a produtos importados. Em 19 de dezembro do ano passado...
Entendimento do TRF3 foi aplicado a julgamento da Yamaha do Brasil que tinha contrato com a matriz japonesa O desembargador federal Marcio Moraes, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu provimento a agravo de instrumento interposto pela Yamaha Motor Do Brasil Ltda.,...
Fiscalização realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal na BR 153 , em região próxima a Goiânia, resultou na apreensão de 59 Iphones 6, 30 PS4, entre outros eletrônicos. Também foram apreendidos óculos e diversas peças de vestuário. A inspeção das mercadorias ocorreu com o...