Os cortes automáticos no orçamento dos Estados Unidos, decretados desde o começo do mês, ameaçam o acordo feito entre Brasil e Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) que garante uma indenização de US$ 147 milhões anuais aos produtores brasileiros de algodão.Coube ao secretário...
A maior alta registrada no primeiro bimestre deste ano foi a do setor de combustíveis e óleos, que aumentou 94,8%Um dos principais motivos para a alta expressiva das importações do Ceará são as grandes obras realizadas no Estado.Registrando saldo deficitário de US$ 326 milhões na...
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou, nesta segunda-feira, os procedimentos para a importação de produtos de origem animal e vegetal para utilização ou consumo nos eventos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. As regras também valem para...
Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do direito, ecoando por todo o ordenamento jurídico. “Reconhecer...
COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 22/03/2013 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 9018.90.10, COM ANUÊNCIA DO DECEX EXERCIDA PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: DESTAQUE 001 -...
O governo decidiu criar o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN), para fins estatísticos e de tratamento administrativo de comércio exterior, que será acrescido à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), exclusivamente em âmbito nacional. A proposta foi lançada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), em agosto de...
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex que reduzem temporariamente o Imposto de Importação para equipamentos e máquinas sem produção no Brasil. As reduções aprovadas incentivam investimentos de US$ 3,87 bilhões em indústrias, no país. Ao todo, foram 290...
Coordenador do Índice Geral de Preços -Mercado (IGP-M), o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salomão Quadros, disse nesta quarta-feira, 27, ser contrário às adoções e retiradas de medidas com efeitos sobre a economia por parte do governo. Quadros teceu estes comentários ao ser provocado...
A Justiça de Três Lagoas (MG) concedeu liminar à Feral Metalúrgica para isentá-la de informar, na nota fiscal eletrônica, custos de importação, de industrialização e índice de nacionalização dos produtos que vendem. Com a decisão, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública...
A Resolução 13 de 2012 do Senado — que reduziu para 4% a alíquota nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados — já é objeto de severas críticas por parte de especialistas. Para o advogado tributarista João Rafael Gândara, por exemplo, a resolução que começou...
O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e a Receita Federal promoveram ajustes nos normativos com vistas a oferecer aos usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) a possibilidade de uma...
Uma missão da Organização Mundial do Comércio (OMC) desembarca no próximo fim de semana no Brasil para examinar a política comercial da presidente Dilma Rousseff, numa ação que colocará em evidência as medidas consideradas como protecionistas por parte do governo. A investigação da OMC tem como...
A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (18) que está entrando em funcionamento um novo sistema que permitirá o pagamento, pelos passageiros provenientes do exterior, dos tributos incidentes sobre as compras de importados que excederem a cota pessoal de US$ 500 por pessoa (via transporte aéreo). O...
Completando um ano de funcionamento neste mês, o novo módulo do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado Siscomex Exportação Web (Novoex), realizou 6.325.070 registros de exportações, entre fevereiro 2012 e janeiro de 2013, totalizando um valor exportado de US$ 242.406.550.336,00. O Novoex substituiu o módulo...
A Justiça Federal de segundo grau, aos poucos, se alinha com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas importações de automóveis por pessoas físicas. Dessa vez, foi o Tribunal Regional Federal da...
Pondo fim a uma disputa iniciada há mais de cinco anos, a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o governo de Antígua e Barbuda a suspender os direitos autorais norte-americanos. Agora o país é o primeiro local no mundo com pirataria legalizada e amparada por...
Os Estados Unidos estão dispostos a colocar "tudo sobre a mesa" nas negociações com a União Europeia, para chegar a um acordo de livre comércio que criaria uma das maiores áreas de troca do mundo, afirmou nesta quarta-feira o representante norte-americano de Comércio Exterior, Ron...
Importações de empresa autorizada a operar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) estão dispensadas de licenciamento e os importadores devem somente providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex. Não estão isentas do procedimento, no entanto, as companhias com exigência de licenciamento em virtude de...
Nos seis dias úteis de fevereiro (1° a 10), as exportações brasileiras foram de US$ 4,998 bilhões, com média diária de US$ 833 milhões. Pela média, houve redução de 12,2%, em relação ao resultado de fevereiro de 2012 (US$ 948,8 milhões). Neste comparativo, houve queda nos...
A Receita Federal da 3ª RF realizou, em 08/02/2013, operação de repressão, denominada "Operação Duas Rodas", em lojas de bicicletas na cidade de Fortaleza-CE. O objetivo foi verificar a regularidade na importação de bicicletas de alto valor, expostas à venda. Os contribuintes deverão apresentar em data oportuna a...