14 dez Operação papel imune
Golpistas declaravam que papel era destinado à impressão de livros, jornais e periódicos para não pagar impostos, mas usavam a mercadoria para outro fim.
Dezenas de Auditores Fiscais e Analistas Tributários foram mobilizados para atuar no combate ao desvio de papel imune.
Desde o início de 2013, foram apreendidos, pela Alfândega de Santos, aproximadamente 250 contêineres de papéis (5 mil toneladas). O valor estimado atinge 15 milhões de reais. Já em zona secundária, a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência da Receita Federal em São Paulo realizou três grandes apreensões (2,2 mil toneladas), atingindo o montante de 7 milhões de reais.
Até o momento, já foram abertas fiscalizações contra todas as grandes importadoras envolvidas no desvio de papel imune. Também serão fiscalizados os clientes que se aproveitaram da fraude.
A Receita Federal desmantelou um esquema que sonegava impostos desviando papel com imunidade tributária. A operação “Papel Imune” resultou na apreensão da mais de 7,2 toneladas de papel.
Entenda:
A Constituição Federal do Brasil concede imunidade de impostos que incidam sobre “livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão”. O objetivo da norma é viabilizar o acesso à informação, estimular a difusão do conhecimento e o hábito da leitura na população brasileira, reduzindo os custos de produção e o respectivo preço final para o destinatário desses produtos.
Essa imunidade não é estendida a papéis usados para outras finalidades. Porém, nos últimos anos, parte do produto que é declarada para fins editoriais vem sendo desviada na cadeia de comercialização, sem o recolhimento dos impostos devidos. Esse processo gera prejuízos para as empresas produtoras de papel no Brasil, além de gigantesca evasão fiscal, uma vez que reduz a arrecadação tanto da União quanto dos Estados.
No caso do esquema descoberto pela Receita Federal, empresas importadoras, portadoras de regime especial para trabalhar com papel imune, realizavam a importação e destinavam maior parte do papel importado a empresas de fachada, com quadro societário composto por laranjas.
Fonte: Receita Federal