Receita Federal apreende mercadorias nos correios

Agentes da divisão e repressão ao contrabando e descaminho – Direp – realizaram, nesta terça-feira, dia 02 de abril, operação no centro de distribuição dos correios em Porto Alegre/RS.  Durante a fiscalização foram retidos diversos volumes com cosméticos estrangeiros.

Os volumes retidos estavam endereçados para apenas uma pessoa física.  Este fracionamento tem sido utilizado para burlar a fiscalização na tentativa de não configurar destinação comercial e nem superar o valor autorizado pela legislação para importações via postal.

Conforme investigações da Receita Federal há uma crescente utilização do envio das remessas via Regime de Tributação Simplificada que existe para facilitar o comércio exterior entre pessoas físicas e vem sendo utilizado indevidamente por contribuintes pessoas físicas e jurídicas.  Foram retidos na operação 108 volumes.

Caso não seja comprovada a regularidade destas mercadorias, elas sofrerão a penalidade de perdimento e, posteriormente, os responsáveis pela introdução irregular no território nacional poderão ser representados ao Ministério Público Federal.

Fonte: Receita Federal