04 dez Para ministro da Fazenda, guerra fiscal chegou ao ‘esgotamento’
A guerra fiscal chegou ao seu “esgotamento”, segundo declaração dada nesta terça-feira (4) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
“A guerra fiscal não serve mais. Prejudica a todos. Há mais desvantagens do que vantagens. Devemos substituí-la por outros mecanismos dentro da lei. Temos de fazer uma reforma do ICMS que reduza a incerteza jurídica. As empresas estão deixando de investir por causa dessa incerteza. Não sabem se o tributro que está sendo reduzido vai ser mantido no dia seguinte, pois há uma judicialização da questão”, declarou o ministro da Fazenda a senadores.
Ele lembrou que estão chegando demandas judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra benefícios fiscais concedidos por alguns estados da federação para que empresas se instalem em sua região – a chamada “guerra fiscal”. Para Mantega, reformar o ICMS interestadual é uma forma de dar condições para que os empresários possam aumentar sua produção. “Para que haja menos burocracia e obstáculos”, acrescentou ele.
Proposta do governo
O ministro voltou a apresentar a proposta do governo de unificar em 4% a alíquota interestadual do ICMS. Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestaduais no país. A alíquota geral é de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul do país, além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%.
O corte da alíquota para 4% para todos os estados, aconteceria, pela proposta do Executivo, no decorrer de um prazo de oito anos, a partir de 2014. Inicialmente previsto para ser aprovado no Congresso ainda neste ano, o governo já admite que o tema deverá ficar para o começo de 2013.
Para evitar perdas para os estados, o governo propôs a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que teria R$ 12 bilhões por ano, a partir do quinto ano, e um fundo de compensação das perdas. Ao todo, o governo “alocaria” cerca de R$ 180 bilhões nestes fundos entre 2013 e 2028 – a maior parte em empréstimos e não em recursos orçamentários.
Outra proposta do governo é “convalidar” (aceitar) os benefícios fiscais (geralmente implementados por meio da redução do ICMS) antigos já concedidos pelos estados da federação.
O Ministério da Fazenda também já concordou em mudar o chamado “indexador” da dívida dos estados com o governo federal. Atualmente, os estados pagam, ao governo, uma correção de IGP-DI mais 6% ao ano (13,87%), ou IGP-DI mais 7,5% ao ano (15,48%) pela taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 7,25% ao ano.
Fonte: G1