27 nov IPI reduzido ainda incomoda maiores economias
As maiores economias do mundo se unem para atacar a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no setor automotivo no Brasil e o programa Inovar-Auto do governo. Elas temem que Brasília possa ampliar o benefício fiscal para outros setores. A queixa foi levantada na OMC e envolveu 34 países que questionam a legalidade da política brasileira. Europa, Estados Unidos e China deixaram de lado atritos comerciais entre eles para unir forças para pressionar o Brasil.
Nos últimos meses, as políticas de promoção da indústria e as barreiras criadas pelo governo estão sendo alvo de pressões por parte de parceiros internacionais. A própria OMC já constatou que o Brasil está entre os líderes na adoção de barreiras contra importações.
Por enquanto, não se trata de uma disputa nos tribunais da OMC. Mas governos têm usado todas as reuniões possíveis para manter a pressão contra o governo de Dilma Rousseff.
Ontem, a principal queixa veio da União Europeia. O bloco se disse “cada vez mais preocupado pelo uso do Brasil de taxas para proteger o setor automotivo doméstico”. Pelas regras estipuladas pelo governo, empresas com um grau de produção nacional mínimo terão redução de impostos, ganhando competitividade perante o consumidor.
Bruxelas estima que a política brasileira “favorece os produtores domésticos”, pelo menos nos segmentos que fornecem para a indústria automotiva. A preocupação é de que esse sistema seja “replicado em outros setores da economia do Brasil”.
O Japão também saiu ao ataque, alertando que as medidas estão desenhadas para “proteger a indústria nacional” e são “inconsistentes” com as regras da OMC. Austrália, Coreia, Canadá, EUA, Taiwan, China e Hong Kong também criticaram o Brasil pela redução do IPI.
O Itamaraty foi obrigado a se defender. Mas, como vem fazendo nos últimos meses, se limita a dar uma explicação genérica. O governo alega que as medidas visam encorajar o desenvolvimento técnico, aumentar o padrão ambiental e elevar a qualidade dos carros no Brasil. Na avaliação do governo, as leis brasileiras estão de acordo com as regras da OMC e não há qualquer motivo para uma disputa.
Fonte: O Estado de S. Paulo.